O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública Estrutural com pedido de tutela de urgência para promover a reestruturação da rede de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Belém.
A ação foi elaborada pela 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, em conjunto com as 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, dos Idosos e de Acidentes de Trabalho.
O processo foi movido contra o Município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), após investigações que revelaram dificuldades de acesso ao Cadastro Único e a benefícios assistenciais, evidenciando problemas estruturais na rede de proteção social.
As inspeções realizadas pelo MPPA em unidades dos CRAS apontaram a falta de coordenação, déficit de profissionais, precariedade das instalações e barreiras de acessibilidade, afetando principalmente pessoas idosas e com deficiência.
Além disso, milhares de usuários estão aguardando visitas domiciliares para atualização cadastral, e houve interrupção de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), especialmente para a população idosa.
Antes de recorrer ao Judiciário, o MPPA tentou resolver a situação extrajudicialmente, mas, diante da falta de soluções, decidiu pela ação judicial. O MPPA requer a implementação de medidas estruturais para reorganizar a política pública e garantir o acesso a serviços essenciais.
