O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) a adoção de providências para corrigir deficiências na Unidade Municipal de Saúde da Marambaia.
A Recomendação Administrativa nº 09/2026-MP/2ªPJ-DCF/DH foi emitida após vistoria técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), que identificou inadequações em ventilação, iluminação, climatização, mobiliário, instalações elétricas e hidrossanitárias, esterilização, radioproteção e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Em 10 dias, a Sesma deverá apresentar diagnóstico atualizado da força de trabalho da Atenção Primária à Saúde na unidade, incluindo a situação das 13 Equipes de Saúde da Família. Em 15 dias, deve entregar um Plano de Ação com cronograma para reparar as irregularidades, iniciando melhorias de ventilação, iluminação, climatização, elétrica, hidráulica, mobiliário e banheiros.
Em até 60 dias, a unidade deve regularizar o serviço de radiologia, providenciando equipamentos de proteção radiológica, dosímetros individuais, sinalização adequada e conformidade com as normas técnicas e sanitárias de radioproteção. O mesmo prazo vale para a Central de Material e Esterilização, que precisa de manutenção ou substituição de autoclave em condições adequadas.
A implantação ou adequação do Sistema de Proteção e Combate a Incêndio deve ser concluída em 90 dias, conforme exigência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, assim como a reforma do abrigo de resíduos de serviços de saúde e as demais intervenções previstas no plano de ação.
Após cada prazo, a Sesma deve encaminhar à Promotoria de Justiça relatório detalhado das providências adotadas, acompanhado de documentos comprobatórios, como registros fotográficos, ordens de serviço, contratos, notas de empenho e relatórios técnicos. O não atendimento injustificado ou a ausência de resposta fundamentada pode levar o MPPA a adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A iniciativa busca garantir condições seguras e salubres para usuários e profissionais, reforçando a prevenção de riscos radiológicos, incêndios e contaminação, e assegurando a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Belém.
