O Ministério Público do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Garrafão do Norte, instaurou uma Notícia de Fato para acompanhar a destinação e a aplicação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares no município, com foco na área da saúde.
A medida foi tomada após informações sobre o recebimento de valores expressivos dessas emendas, que devem ser aplicados em ações e serviços de interesse da população.
No procedimento, o MP requisitou ao município informações detalhadas sobre os valores recebidos, a finalidade dos repasses, a forma de aplicação dos recursos e a documentação comprobatória correspondente.
Também foi solicitado um relatório consolidado com dados de cada recurso, incluindo identificação do parlamentar autor da emenda, valores destinados e executados, finalidade, bens ou serviços custeados e os procedimentos administrativos relacionados.
O objetivo é assegurar transparência na gestão dos recursos, verificar a correta destinação das verbas e fortalecer o controle social sobre as políticas públicas financiadas, em benefício da população de Garrafão do Norte.
