O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Capanema, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o recebimento, a destinação e a efetiva aplicação dos recursos públicos vinculados ao empreendimento Parque Jazida, projetado para funcionar como espaço de lazer, esporte, cultura, turismo e convivência no município.
A medida foi adotada após a identificação de informações públicas indicando a destinação de expressivos recursos financeiros ao empreendimento ao longo dos últimos anos. Entre os valores divulgados estão recursos federais destinados à implantação de infraestrutura turística no local, além de investimentos estaduais anunciados para a execução da segunda etapa da obra. Somados, os recursos noticiados alcançam dezenas de milhões de reais.
Como parte das diligências iniciais, o promotor de Justiça realizou inspeção presencial na área destinada à implantação do Parque Jazida. Durante a vistoria, não foram observados indícios aparentes de execução de obras, como edificações, estruturas físicas, canteiros de obras, maquinários ou equipes de trabalhadores em atividade.
Diante desse cenário, o Ministério Público instaurou o procedimento com a finalidade de identificar todas as fontes de recursos destinadas ao empreendimento, verificar os valores efetivamente recebidos pelo Município de Capanema, apurar o estágio de execução física e financeira do projeto e fiscalizar a correta aplicação das verbas públicas envolvidas.
No curso das investigações, serão solicitadas informações e documentos ao Município de Capanema, à Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), ao Ministério do Turismo, à Caixa Econômica Federal, à Controladoria Municipal e aos demais órgãos de controle competentes. Também será realizado levantamento em portais de transparência e sistemas oficiais de acompanhamento de convênios, contratos de repasse e transferências voluntárias.
A atuação ministerial possui caráter preventivo e fiscalizador, buscando assegurar a observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos, além de garantir à população de Capanema acesso às informações relacionadas à execução de empreendimento de relevante interesse coletivo.
