Na próxima terça-feira (11), as prefeituras paraenses que precisam adequar o quadro de professores efetivos à meta do Plano Nacional de Educação (PNE) devem estar na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em Belém, para assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) relacionado ao assunto. A meta prevê o mínimo de 70% de professores concursados.
De acordo com estudos da Corte de Contas, 107 prefeituras terão a oportunidade de assinar o chamado TAG do Magistério, que tem como base a Instrução Normativa nº 09/2025/TCMPA. Cada município terá um termo elaborado de acordo com sua realidade.
Os prefeitos serão os signatários dos termos, enquanto os presidentes das respectivas Câmaras Municipais participarão como intervenientes. O presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, explica que a iniciativa vai além da atuação fiscalizatória da Corte e busca contribuir para o fortalecimento das políticas públicas educacionais nos municípios paraenses.
A adesão ao TAG é facultativa. Nos municípios que optarem pela assinatura, a análise técnica direcionada dos contratos temporários será suspensa temporariamente para permitir a implementação das medidas necessárias à regularização dos quadros de pessoal.
Caso o município não assine o termo ou venha a rescindi-lo, o TCMPA realizará análise específica dos contratos temporários mantidos pela administração municipal.
