O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acompanhou, nesta quinta-feira (13), diligências para desocupar área pública na Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém, localizada no bairro Curió-Utinga, em Belém.
Durante a ação, foi constatado que o Loteamento Residencial Jardim Itororó realizava intervenções de terraplenagem e construção de muro sem a devida regularização junto aos órgãos municipais competentes. Também foram verificadas a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) e a realização de aterro em área de várzea ambientalmente sensível. Diante das irregularidades identificadas, a SEMMA lavrou auto de embargo, enquanto a SEGBEL promoveu a demolição da estrutura construída irregularmente. A demolição do muro irregular foi realizado pela equipe da Segbel-Ordem Pública e Defesa Civil.
Foi identificada, ainda, outra tentativa de ocupação irregular em área próxima ao loteamento, nas margens do igarapé Murucutu, trecho atualmente abrangido por obras de macrodrenagem destinadas ao controle de alagamentos e enchentes. No local, verificou-se a realização de piquetagem e parcelamento informal da área ao longo de aproximadamente 1,6 quilômetro de APP, às margens da calçada integrante do projeto do Parque Linear do Murucutu.
Após tratativas conduzidas pelos órgãos competentes com os ocupantes da área, que alegavam tratamento isonômico em relação às medidas adotadas em outras intervenções irregulares identificadas na região, foi efetuada pela SEINFRA a desmontagem das estruturas associadas à ocupação irregular.
A bacia hidrográfica do Murucutu vem passando, ao longo dos anos, por transformações decorrentes do avanço de ocupações irregulares, da supressão de vegetação e de outras pressões antrópicas que comprometem a integridade ambiental da região e aumentam a vulnerabilidade a alagamentos e processos de degradação ambiental.
A 5ª Promotoria de Justiça de Tutelas Coletivas do Meio Ambiente e Urbanismo da Região Metropolitana de Belém continuará acompanhando as medidas administrativas e fiscalizatórias adotadas pelos órgãos competentes, avaliando seus desdobramentos e promovendo os encaminhamentos necessários à proteção do meio ambiente e à regularidade urbanística da área.
