O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Altamira, realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater a prestação dos serviços de energia elétrica no município de Altamira, em iniciativa destinada a ouvir a população, coletar informações, reclamações, sugestões e propostas voltadas ao aprimoramento do serviço prestado à coletividade. A audiência integra as ações ministeriais voltadas à defesa dos direitos dos consumidores e à busca de soluções para problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica no município.
A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça David Terceiro Nunes Pinheiro, titular da 7ª PJ Cível e de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Altamira. Compuseram a mesa dos trabalhos a promotora de Justiça Lilian Viana, uma das idealizadoras do Projeto Energia Plena e Inclusiva e integrante do Grupo de Trabalho homônimo; o procurador-geral do Município, representando o prefeito de Altamira; representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social; do Cadastro Único (CadÚnico) de Altamira; e da assessoria jurídica do Procon Municipal.
O evento reuniu representantes de diversas associações de moradores, movimentos sociais, órgãos públicos e cidadãos, que apresentaram suas experiências e manifestaram preocupação com a qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Entre os principais apontamentos, destacou-se a elevada tarifa de energia suportada pelos consumidores da Região Norte, especialmente em municípios diretamente impactados pela implantação de grandes empreendimentos hidrelétricos. Os participantes ressaltaram que a região abriga importantes estruturas de geração de energia para o Sistema Interligado Nacional e, ao mesmo tempo, convive com impactos socioambientais decorrentes desses empreendimentos, sem que isso se reflita em condições tarifárias mais justas para a população local.
Também foram registradas inúmeras reclamações relacionadas à má qualidade do fornecimento de energia elétrica em diversos bairros de Altamira, incluindo interrupções frequentes, oscilações de tensão e demora no atendimento e no restabelecimento do serviço pela concessionária. Os participantes relataram ainda dificuldades enfrentadas para obter ressarcimento por danos causados a equipamentos elétricos em decorrência dessas ocorrências, destacando a excessiva burocracia exigida nos procedimentos administrativos.
Outro tema recorrente foi a demora na instalação de ligações de energia elétrica em comunidades da zona rural, situação que, segundo os relatos apresentados, afeta diretamente o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida de diversas famílias.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Equatorial Energia foram formalmente convidadas a participar da audiência pública, porém encaminharam justificativas comunicando a impossibilidade de comparecimento.
Após a oitiva dos participantes, foram prestados esclarecimentos acerca da Tarifa Social de Energia Elétrica, com destaque para os critérios de acesso ao benefício e a importância da ampla divulgação dessas informações, de modo a alcançar famílias que possuem direito ao programa, mas que ainda não estão devidamente incluídas. A discussão sobre a efetividade da Tarifa Social e as dificuldades de acesso ao benefício constituiu um dos temas centrais previstos para a audiência pública.
Como encaminhamento, o PJ David Terceiro Nunes Pinheiro solicitou aos presidentes das associações de bairros o envio de relatórios detalhados contendo os problemas específicos relacionados ao fornecimento de energia elétrica em suas respectivas localidades, a fim de subsidiar a continuidade das medidas adotadas pelo Ministério Público e a busca por soluções pontuais junto à concessionária de energia.
Durante o evento, o promotor informou que houve reunião prévia com representantes da Equatorial Energia para tratar dos problemas gerais enfrentados pela população de Altamira e discutir alternativas para sua resolução. A concessionária manifestou interesse em solucionar administrativamente as demandas apresentadas, evitando a judicialização de questões que possam ser resolvidas por meio do diálogo institucional.
A audiência também contou com a presença da imprensa local, cuja participação foi destacada como de fundamental importância para a ampla difusão das informações debatidas e dos direitos da população relacionados ao serviço de energia elétrica. O PJ ressaltou que os veículos de comunicação exercem papel essencial no fortalecimento da cidadania, na divulgação de informações de interesse público e na ampliação do alcance das orientações prestadas à sociedade.
