O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou o voto do conselheiro relator Daniel Lavareda em um julgamento sobre contratações públicas na Prefeitura de Almeirim, resultando em multas para dois secretários municipais.
A secretária de Saúde, Elza Vitorina da Silva, e o secretário de Desenvolvimento Social, Bruno Deniel Brilhante dos Santos, foram multados em R$ 5.015,50 cada, equivalente a 1.000 UPF-PA. A prefeita Maria Lucidalva Bezerra de Carvalho teve a denúncia contra sua conduta considerada improcedente e arquivada.
A 5ª Controladoria do TCMPA conduziu a instrução do processo, analisando documentos fiscais e processos de compra e pagamentos realizados entre 2021 e 2022. O relatório técnico indicou que a prefeita demonstrou regularidade nas concorrências públicas sob sua responsabilidade e ausência de interferência indevida.
No entanto, a secretária de Saúde realizou uma contratação direta sem licitação em favor de uma empresa pertencente ao seu cônjuge, o que contraria as normas de impessoalidade e moralidade na administração pública. Por sua vez, o secretário de Desenvolvimento Social não apresentou justificativas ou documentos que comprovassem a realização de licitação para despesas superiores a R$ 417 mil com uma empresa entre 2021 e 2022.
Além das multas, o TCMPA determinou a abertura de um procedimento para avaliar possíveis prejuízos financeiros aos cofres públicos e a inclusão das conclusões nas prestações de contas das respectivas secretarias. A decisão foi tomada durante a 38ª Sessão Ordinária do Pleno, presidida pelo conselheiro Lúcio Vale.
