O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu suspender a adesão à Ata de Registro de Preços nº A/2026-00002, realizada pela Prefeitura de Prainha. A medida, aprovada pelo conselheiro relator Antonio José Guimarães, visa prevenir prejuízos ao erário e proteger o interesse público.
A decisão abrange também contratos já em vigor decorrentes dessa adesão. A 4ª Controladoria do TCMPA identificou inconsistências nos procedimentos de aquisição e substituição da iluminação pública por lâmpadas LED.
O gestor municipal foi notificado anteriormente para apresentar justificativas e documentos complementares, mas não sanou as pendências. O relator determinou que o prefeito Gandor Calil Hage Neto se manifeste em até 48 horas.
Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa individual de R$ 5.015,50, correspondente a 1.000 UPF-PA. A decisão foi tomada durante a 39ª Sessão Ordinária do Pleno, sob a presidência do conselheiro Lúcio Vale.
