A Vara Única de Rio Maria atendeu a um pedido do Ministério Público do Pará (MPPA) e determinou que o Estado do Pará e a Prefeitura garantam, em até 10 dias, atendimento médico especializado a uma criança de 7 anos.
No dia 17 de agosto, o promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva ajuizou uma Ação Civil Pública para assegurar que a paciente, portadora de cardiopatia congênita complexa, receba o exame de cateterismo cardíaco diagnóstico com estudo hemodinâmico.
A decisão judicial também estipulou que devem ser providenciados meios de transporte e permanência para a criança e sua mãe na unidade de referência, através do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil, com limite inicial de R$ 30 mil.
