O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) revisou, nesta quinta-feira (20), a prestação de contas de 2022 da Câmara de Vereadores de Rio Maria, sob responsabilidade da então gestora Devair Geralda Reis. A Corte acolheu o voto do relator, conselheiro Antonio José Guimarães, e aprovou as contas com ressalvas, cancelando a devolução de R$ 162.780,00, mas mantendo multas por falhas formais.
A mudança ocorreu após a apresentação de novos documentos que comprovaram as viagens que justificaram o pagamento de diárias. Com isso, o Tribunal retirou a obrigação de devolução de recursos aos cofres municipais. Vereadores da Câmara de Rio Maria acompanharam o julgamento no Plenário da Corte.
Apesar da regularização das despesas com diárias, foram mantidas penalidades financeiras. A primeira multa, de 600 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-PA), equivalente a R$ 3.009,30, é por falhas em processos de licitação. A segunda, de 300 UPF-PA, no valor de R$ 1.504,65, é pelo atendimento parcial às exigências da Lei de Acesso à Informação.
A análise técnica do recurso foi feita pela 4ª Controladoria do TCMPA, que verificou a documentação e recomendou a revisão do julgamento. O Ministério Público de Contas dos Municípios também acompanhou o parecer.
A decisão foi tomada durante a 40ª Sessão Ordinária do Pleno, conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Lúcio Vale.
