O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou, em Paragominas, uma reunião de alinhamento do projeto institucional Energia Plena e Inclusiva, com a participação de membros da Região Administrativa Nordeste III e do Procon Municipal. O encontro ocorreu no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Paragominas e teve como objetivo apresentar as diretrizes da iniciativa, compartilhar diagnósticos sobre o serviço de energia elétrica no estado e fortalecer a atuação articulada das Promotorias de Justiça em defesa dos consumidores.
Durante a programação, os promotores de Justiça Erick Ricardo de Souza Fernandes e Jairo do Socorro dos Santos da Costa apresentaram os principais eixos do projeto, criado no Polo Marabá e posteriormente expandido para todo o estado por iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça. Atualmente, a iniciativa conta com a adesão de mais de 80 promotores e alcança mais de 100 municípios paraenses, consolidando-se como estratégia institucional voltada à melhoria da qualidade do fornecimento de energia e à ampliação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.
O promotor Jairo do Socorro destacou que o projeto nasceu da percepção de que a deficiência na prestação do serviço é um problema comum em diversas regiões do Pará e afeta direitos fundamentais da população. Segundo ele, a proposta foi inicialmente concebida para o Polo Marabá, mas, diante de sua relevância social, recebeu apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e foi ampliada, permitindo atuação coordenada do MPPA.
Na reunião, foram apresentados dados sobre os principais desafios enfrentados pelos consumidores, como interrupções frequentes, oscilações de tensão, dificuldades de acesso aos canais de atendimento, demora na solução de demandas e problemas relacionados à Tarifa Social. Também foram debatidas estratégias para aprimorar a coleta de informações, ampliar o diálogo institucional e fortalecer a atuação resolutiva do Ministério Público.
O promotor Erick Ricardo ressaltou a importância de diagnósticos locais para subsidiar a atuação ministerial e contribuir para soluções estruturantes. Segundo ele, a energia elétrica é um serviço essencial, cuja qualidade impacta saúde, educação, trabalho, desenvolvimento econômico e inclusão social. Ele também destacou a necessidade de ampliar a divulgação dos direitos dos consumidores e incentivar o registro formal de reclamações.
Outro tema abordado foi a ampliação do acesso à Tarifa Social. Foi destacado que ainda há muitas pessoas aptas ao benefício que não estão cadastradas, evidenciando a necessidade de ações de divulgação e articulação com os municípios, especialmente por meio dos CRAS e CREAS. Os participantes também discutiram medidas de comunicação com a sociedade, como cartilhas digitais, materiais educativos e campanhas de conscientização, além de audiências públicas, eventos, entrevistas e podcasts.
O projeto conta com apoio de núcleos especializados do MPPA, como o Nucon, Nupeia, Nierac e o Núcleo Agrário e Fundiário, além de parcerias com instituições de ensino superior para estudos técnicos. Ao final, os participantes reforçaram que o acesso à energia elétrica de qualidade é condição indispensável para a efetivação de direitos fundamentais e para a promoção da dignidade humana. O projeto segue em fase de diagnóstico e articulação institucional, com foco em soluções resolutivas e duradouras.
