O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, com ressalvas e aplicação de multa, a prestação de contas do exercício financeiro de 2025 da Câmara Municipal de Moju, de responsabilidade do gestor Edeval Pereira Barra. A decisão acompanhou o voto do conselheiro relator Cezar Colares.
Entre as determinações, o TCMPA acompanhará o ressarcimento aos cofres municipais do valor total de R$ 79.578,33, referente a reajustes salariais indevidos pagos aos vereadores durante o ano. O responsável reconheceu o equívoco, assinou termo de compromisso para quitação parcelada da quantia e já comprovou o pagamento da primeira cota.
Durante a análise técnica, os esclarecimentos e comprovantes de viagens referentes às diárias pagas aos parlamentares foram apresentados e aceitos. Contudo, permaneceu como irregularidade a desatualização e a falta de publicação de informações obrigatórias no Portal da Transparência da Câmara, como dados de pagamentos, empenhos, notas fiscais e relatórios fiscais.
O relatório técnico foi executado pela 2ª Controladoria do Tribunal. A decisão foi tomada durante a 40ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (20), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
