O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou as contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Belém, sob a responsabilidade do ex-gestor Pedro Ribeiro Anaisse. A decisão foi tomada durante a 42ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (01), e acompanhou o voto da conselheira relatora Mara Lúcia Barbalho.
A análise técnica, conduzida pela 3ª Controladoria do TCMPA, revelou diversas irregularidades na gestão dos recursos públicos. Entre os problemas identificados estão divergências nos registros contábeis, pendências no repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência do Município de Belém e a falta de envio de relatórios do Conselho Municipal de Saúde.
Além disso, foram encontrados pagamentos a prestadores de serviços sem a devida comprovação contratual ou licitatória regularizada no sistema do Tribunal. Em decorrência dessas falhas, o ex-gestor foi multado em R$ 2.507,75, destinada aos cofres municipais, e outras três multas totalizando R$ 9.027,90, que devem ser recolhidas ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCMPA.
