A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) comunicou, neste domingo (28), às Subseções da Seccional sobre a paralisação do sistema e-PrecWeb, utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), precatórios e alvarás judiciais.
O sistema está indisponível para usuários externos desde 13 de abril de 2026, devido a manutenção de segurança, o que tem causado impactos na tramitação de processos, especialmente nas Comarcas do interior do Pará, onde magistrados da Justiça Estadual processam demandas federais, como ações previdenciárias.
A OAB Nacional está acompanhando a situação e, em maio, enviou ofício ao TRF1 solicitando esclarecimentos sobre a interrupção e o cronograma de restabelecimento. Durante uma reunião, o Tribunal informou que está tomando medidas técnicas para normalizar o funcionamento da plataforma.
Além disso, a OAB-PA, através do presidente Sávio Barreto, oficiou o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para regularizar o cadastro no sistema e-PrecWeb. O TJPA confirmou que já tomou as providências necessárias para o cadastramento dos servidores administradores.
A OAB-PA continua a monitorar a situação em conjunto com o Conselho Federal da OAB, o TRF1 e o TJPA, buscando garantir a retomada da expedição de RPVs, precatórios e alvarás judiciais o mais rápido possível. A Presidência da OAB orienta que as informações sejam compartilhadas com a advocacia local e que novas atualizações serão divulgadas conforme houver avanços.
