Cerca de 500 participantes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores e representantes de equipes técnicas de 107 municípios paraenses, participaram de uma audiência virtual promovida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério.
O objetivo do encontro foi orientar os gestores municipais sobre as medidas necessárias à adequação dos quadros de profissionais da educação, visando atingir o mínimo de 70% de professores concursados, conforme previsto no Plano Nacional de Educação.
A audiência contou com a participação do presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, do corregedor, conselheiro Cezar Colares, e de outros conselheiros e representantes do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA).
Os participantes foram informados sobre as etapas do processo, os critérios utilizados para a inclusão dos municípios, as obrigações previstas nos termos, os prazos para o cumprimento das metas e os procedimentos de acompanhamento que serão realizados pelo Tribunal.
O TAG do Magistério tem como base a Instrução Normativa nº 09/2025/TCMPA e busca contribuir para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente em relação à ampliação do número de professores efetivos nas redes públicas municipais de ensino.
