O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e a Delegacia-Geral da Polícia Civil, visando medidas urgentes de correção nas instalações do Complexo Integrado de Segurança Pública em Capanema.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Ely Soraya Silva Cezar, foi elaborado após inspeção realizada pela Promotoria no último dia 8 de julho, nas dependências do Complexo onde funciona a Delegacia de Polícia Civil de Capanema; a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam); a Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca); a Superintendência Regional de Polícia Civil da Região dos Caetés; e setores administrativos da Polícia Militar de Capanema. De acordo com a recomendação, foram encontradas “graves deficiências estruturais”, durante a vistoria, “evidenciando ausência de manutenção preventiva e corretiva da edificação”.
Entre as irregularidades encontradas, estão pinturas deterioradas; portas comprometidas por infestação de cupins; interdição dos seis banheiros localizados no pavimento térreo em razão de problemas hidráulicos, com retorno de efluentes da fossa e mau cheiro; banheiros do piso superior igualmente necessitados de reforma; desabamento parcial do forro do banheiro destinado ao público, o que motivou sua interdição para preservação da integridade física dos usuários; e inexistência de banheiro disponível para utilização pela população.
Segundo a promotora, “tais circunstâncias comprometem a salubridade, a segurança, a acessibilidade e a dignidade das pessoas atendidas, bem como colocam em risco servidores públicos, policiais civis, policiais militares e cidadãos que frequentam diariamente o prédio”. No documento, a PJ também argumenta que “o estágio de deterioração da edificação revela risco concreto de agravamento dos danos estruturais, podendo ocasionar novos desabamentos ou acidentes de maiores proporções caso não sejam adotadas providências imediatas”.
Para corrigir as deficiências encontradas na estrutura, a Promotoria de Justiça determinou que sejam promovidas, em caráter emergencial, todas as intervenções necessárias para eliminar riscos à integridade física de servidores e usuários, especialmente quanto às estruturas do teto, forros, instalações hidráulicas e sanitárias. Também deverá ser elaborado, no prazo de 60 dias, um plano para a completa reforma predial; aquisição e substituição de mobiliária; novos equipamentos para garantir a melhor prestação dos serviços; e adequação dos banheiros. O plano precisa contemplar ainda tratamento completo contra infestação de cupins, com posterior substituição das portas e demais elementos comprometidos.
A recomendação também orienta que sejam recuperadas as instalações elétricas, pintura, cobertura, revestimentos e demais elementos construtivos deteriorados para garantir as condições adequadas de funcionamento do Complexo. A execução do plano deverá ser iniciada em no máximo 30 dias a contar de sua apresentação; e a conclusão, no prazo de 120 dias. O planejamento precisa prever, além das ações reparadoras, a manutenção preventiva da unidade, evitando a repetição do quadro de deterioração.
A PJ determinou o prazo de 30 dias para o envio ao MPPA de relatório contendo as providências adotadas, cronograma dos reparos, identificação da dotação orçamentária destinada à execução das intervenções e previsão de conclusão dos serviços. A promotora Ely Soraya alerta ainda que o não cumprimento das orientações poderá implicar responsabilização civil e administrativa.
