No último dia 24 de julho, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Juruti, promoveu uma reunião interinstitucional destinada ao planejamento das ações de segurança, fiscalização e proteção integral durante o Festival das Tribos Indígenas de Juruti — Festribal 2026, que vai ocorrer no município de 29 de julho a 1 de agosto.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça titular de Juruti, Dereck Luan de Vasconcelos, no Salão do Júri do Fórum da Comarca; e contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal, das secretarias municipais, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Departamento Municipal de Trânsito, da Procuradoria Jurídica do Município, das associações folclóricas Muirapinima e Munduruku, de comerciantes e barraqueiros, e demais entidades envolvidas na realização do festival.
A convocação teve como finalidade estabelecer estratégias preventivas e fluxos de atuação integrada durante o evento.
Durante o encontro, o promotor de Justiça apresentou a Portaria Judicial nº 001/2026, expedida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Juruti, que regulamenta a entrada, a permanência e a participação de crianças e adolescentes nas apresentações, ensaios, shows, festas e demais atividades relacionadas ao Festribal. A medida foi adotada em procedimento instaurado a partir de representação do MPPA.
Entre as regras apresentadas estão a necessidade de acompanhamento ou autorização para o ingresso de crianças e adolescentes; a identificação obrigatória dos menores de 14 anos por meio de pulseira, crachá ou mecanismo equivalente; a fixação de horários máximos de permanência; e a apresentação prévia das listas de nomes dos participantes menores de idade pelas agremiações.
A portaria também proíbe a utilização por crianças e adolescentes de objetos cortantes, perfurantes ou capazes de provocar lesões, ainda que integrem figurinos ou apresentações culturais.
O uso de fogos de artifício ou efeitos pirotécnicos envolvendo menores depende de autorização judicial específica e do cumprimento de requisitos técnicos de segurança.
Outro ponto reforçado foi a proibição absoluta de venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Responsáveis por bares, barracas, restaurantes e demais estabelecimentos deverão exigir documento de identificação em caso de dúvida, interromper imediatamente eventual consumo irregular e comunicar o fato ao Conselho Tutelar e às autoridades policiais.
O documento judicial também determina o encaminhamento imediato à rede de proteção as crianças ou adolescentes encontrados perdidos, desacompanhados, em estado de embriaguez, sob efeito aparente de drogas, vítimas de violência, negligência, exploração ou em situação de trabalho infantil. Os órgãos fiscalizadores terão livre acesso aos espaços do festival, inclusive às áreas de concentração, bastidores, camarins, arquibancadas e barracas.
Na reunião também foram apresentadas as obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2024, firmado pelo MPPA com o Município de Juruti, associações folclóricas e demais envolvidos na organização do festival.
Como as regras referentes especificamente às crianças e aos adolescentes passaram a ser disciplinadas pela Portaria Judicial, a exposição do TAC concentrou-se nas obrigações relacionadas à segurança, infraestrutura, fiscalização, organização, limpeza e funcionamento das atividades comerciais.
As associações folclóricas deverão manter segurança compatível com o porte do evento, garantir a regularidade dos alvarás e licenças, assegurar a sinalização das saídas de emergência, impedir o ingresso de armas e objetos perigosos e permitir o livre acesso dos órgãos de fiscalização.
Também deverão designar responsáveis pelo cumprimento das medidas e divulgar as obrigações aos dirigentes, colaboradores e participantes.
O Município deverá assegurar condições adequadas de infraestrutura e segurança, fiscalização urbana, organização do trânsito, apoio logístico aos órgãos públicos, limpeza dos espaços e controle das licenças concedidas aos comerciantes. Os barraqueiros e comerciantes deverão observar as regras de segurança e colaborar com a limpeza e o ordenamento urbano, especialmente mediante a disponibilização de recipientes para o descarte de resíduos.
Foi reiterada, ainda, a proibição da comercialização e utilização de bebidas em garrafas ou copos de vidro nas áreas oficiais do evento.
O promotor Dereck Luan de Vasconcelos destacou que, neste ano, as atividades não ocorrerão no Tribódromo. A programação será distribuída entre a Arena Munduruku, a Arena Muirapinima e o Estádio Pimpão. Diante da mudança, os órgãos participantes foram orientados a adaptar o planejamento de segurança, mobilidade, atendimento de saúde, fiscalização e atuação da rede de proteção às características específicas de cada local.
“Nosso objetivo é garantir que o Festribal seja realizado com segurança, organização e respeito à legislação, preservando, ao mesmo tempo, a importância cultural do festival para o Município de Juruti. O êxito do evento depende da cooperação entre o poder público, as agremiações, os comerciantes, as forças de segurança e toda a sociedade”, destacou o promotor.
