Nesta terça-feira (11), 77 prefeituras paraenses assinaram o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério, formalizado na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em Belém. O acordo estabelece que os municípios terão até 2030 para adequar seus quadros de profissionais da educação básica, garantindo que, no mínimo, 70% dos professores sejam concursados, conforme meta do Plano Nacional de Educação (PNE).
O evento contou com a participação de 55 câmaras municipais como intervenientes. Segundo o TCMPA, 107 municípios estão aptos a aderir ao compromisso, que busca assegurar estabilidade à gestão escolar. Prefeituras que ainda não assinaram podem procurar o conselheiro responsável por suas contas para formalizar a adesão.
Na abertura, o presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, destacou o papel educativo e preventivo do órgão. “O Tribunal de Contas tem uma missão que vai muito além de fiscalizar. Nosso papel também é orientar, prevenir problemas e, sobretudo, contribuir para que os municípios possam aprimorar a gestão pública e entregar melhores serviços à população”, afirmou.
Vale ressaltou que a meta do PNE representa mais que um percentual. “Estamos falando de uma iniciativa que tem como objetivo apoiar os municípios paraenses no cumprimento de uma importante diretriz: a busca por um quadro formado por, no mínimo, 70% de professores concursados. Essa meta representa mais do que um percentual; está relacionada à valorização dos profissionais da educação, à estabilidade das equipes e à construção de uma educação pública com mais qualidade.”
O presidente também mencionou que o TAG foi elaborado considerando a diversidade regional e que o projeto foi estruturado ao longo de mais de dois anos, com eventos de capacitação em todas as mesorregiões do estado. “Nós estamos fazendo aqui um TAG que demorou mais de dois anos para ser entregue e a maioria dos prefeitos parece que não tinha tomado conhecimento disso. Nada do que está sendo feito é por impulso”, pontuou.
Lúcio Vale enfatizou que a medida visa evitar sanções. “Isso é um ato de ajuda aos municípios. O que estamos fazendo aqui é auxiliando vocês antes de aplicar penalidades. Quero que saiam daqui com essa visão: o Tribunal está conversando, dialogando e ajudando, para que não venham as punições.”
O prefeito de Castanhal, Hélio Leite, avaliou positivamente a iniciativa. “O TCMPA tem auxiliado os prefeitos mostrando o que podemos fazer, como podemos fazer e como temos a obrigação de fazer. Não é um documento punitivo, mas um planejamento estratégico para que o município adequar seus dados e números”, disse.
Cada município recebeu um documento personalizado, que deve ser devolvido assinado digitalmente em até cinco dias. A mesa de abertura contou com a presença de conselheiros, procuradores e representantes do Ministério Público de Contas.
