O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou, nesta terça-feira (11), a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Magistério com representantes de 77 prefeituras e 55 Câmaras de Vereadores. O objetivo é auxiliar os municípios a cumprirem a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de ter, no mínimo, 70% de professores efetivos em seus quadros.
O evento ocorreu na sede do Tribunal, em Belém, e contou com a presença de prefeitos, presidentes de Câmaras e equipes técnicas. O presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, conduziu a abertura e destacou o caráter orientador e colaborativo da Corte de Contas. Também participaram os conselheiros Daniel Lavareda, Cezar Colares, Mara Lúcia, Antonio José Guimarães, Ann Pontes e José Carlos Araújo, além de conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA).
“O TCMPA acredita que o controle externo pode e deve ser um parceiro da boa gestão. E o ‘TAG do Magistério’ é uma demonstração concreta dessa visão: fiscalizar, orientar e construir soluções para que os municípios paraenses possam avançar”, afirmou Lúcio Vale. Ele ressaltou que a meta de 70% de professores efetivos representa mais que um percentual: “Está relacionada à valorização dos profissionais da educação, à estabilidade das equipes, à continuidade das políticas públicas e à construção de uma educação pública com mais qualidade”.
O TAG foi elaborado após estudos do TCMPA que identificaram 107 municípios paraenses com necessidade de adequação do quadro de profissionais efetivos da educação. Cada município terá um termo personalizado, de acordo com suas condições administrativas e estruturais. Os prefeitos são os signatários, e os presidentes das Câmaras Municipais atuam como intervenientes.
Lúcio Vale explicou que o instrumento foi criado para permitir uma adequação planejada e responsável: “Sabemos que cada município possui uma realidade administrativa, financeira e estrutural diferente. Por isso, o TAG surge como um instrumento de diálogo e de construção conjunta. Não se trata simplesmente de apontar o que está errado, mas de estabelecer caminhos possíveis para que cada gestão possa avançar, dentro de sua realidade e de suas condições”.
A adesão ao TAG é facultativa. Para os municípios que assinarem, a análise técnica direcionada dos contratos temporários será suspensa temporariamente, permitindo a implementação das medidas de regularização. Os municípios que não participaram do encontro ainda poderão aderir posteriormente, formalizando a assinatura junto ao Tribunal.
