O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou ao prefeito de Limoeiro do Ajuru a elaboração de um plano para melhorar a infraestrutura das escolas municipais.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Limoeiro do Ajuru, expediu a Recomendação Ministerial nº 004/2026, dirigida ao prefeito municipal e à secretária municipal de Educação, para adoção de medidas destinadas à melhoria da infraestrutura da rede pública de ensino.
Entre as providências recomendadas está a elaboração, em até 90 dias, de um Plano Municipal de Reforma, Manutenção e Adequação das Escolas, abrangendo todas as unidades escolares do município. O documento deverá incluir diagnóstico individualizado das condições estruturais das escolas, identificação das necessidades de manutenção e reforma, além de medidas relacionadas à acessibilidade e às instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.
A recomendação também prevê a elaboração de cronograma para execução das intervenções, com definição de prioridades, especialmente nos casos que possam oferecer riscos à segurança de estudantes e profissionais da educação, além da previsão dos recursos necessários nos instrumentos de planejamento e orçamento municipal.
O MPPA deverá receber, no prazo de 90 dias, informações e documentos que comprovem o cumprimento das medidas – incluindo o plano elaborado, os diagnósticos das unidades escolares, o cronograma de execução e as respectivas dotações orçamentárias. O Ministério Público advertiu que o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública.
