A Vara Única de Porto de Moz determinou o afastamento cautelar do prefeito Rivaldo Salviano Campos por 90 dias, após ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Pará (MPPA) por violação aos princípios da Administração Pública.
A investigação da Promotoria de Justiça local, conduzida pelo promotor Drummond Ataíde Moraes, revelou que cerca de 70% dos servidores municipais não têm vínculo efetivo, além de casos de nepotismo envolvendo parentes do prefeito, vice-prefeito e vereadores em cargos comissionados e contratos temporários, sem concurso público.
Para o MPPA, a situação configura um sistema de favorecimento familiar e político, incompatível com a moralidade e impessoalidade. O promotor destacou que o problema não se restringia a nomeações isoladas, mas alcançava funções técnicas, administrativas e até a Procuradoria Jurídica municipal.
Antes de recorrer ao Judiciário, o Ministério Público recomendou a exoneração dos servidores irregulares e a proibição de novas nomeações inconstitucionais, mas a Prefeitura não cumpriu as medidas, mesmo após condenação anterior por nepotismo.
A Justiça considerou que o prefeito foi informado das irregularidades e recebeu prazo para regularização, sem demonstrar cumprimento. A decisão também apontou risco à investigação, pois documentos e testemunhas estão sob a estrutura administrativa do gestor.
Segundo a Promotoria, “há um quadro estrutural de favorecimento familiar, capaz de comprometer a moralidade, a impessoalidade e a eficiência da Administração Pública, além de enfraquecer a independência do Poder Legislativo quando parentes de vereadores são mantidos na estrutura do Executivo indevidamente”.
