O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça Agrária da 1ª Região (Castanhal), realizou, no dia 3 de agosto, roda de conversa sobre Consulta e Consentimento de Povos e Comunidades Tradicionais. A atividade, realizada no auditório da Promotoria de Justiça de Castanhal, reuniu representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil e lideranças de comunidades para debater mecanismos de garantia de direitos e fortalecimento da participação social nos processos de tomada de decisão que impactam os territórios tradicionais.
A abertura do evento contou com a participação da promotora de Justiça Agrária de Castanhal Ione Nakamura; do pesquisador Dr. Johny Giffoni; do presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Castanhal, Denilson Ferreira; do coordenador do Programa Global Territórios pela Vida da Cáritas Brasileira Regional Norte 2, Juscelio Pantoja; e do representante da MALUNGU, Aurélio Borges; além de lideranças de comunidades tradicionais da região.
Durante as manifestações iniciais, os participantes destacaram a importância dos protocolos de consulta como instrumentos de proteção dos territórios e de fortalecimento da autonomia das comunidades quilombolas e demais povos tradicionais.
Ao longo do encontro, o pesquisador Dr. Johny Giffoni apresentou fala técnica-acadêmica a respeito do direito fundamental à consulta e ao consentimento, abordando as 23 normas internacionais que subsidiam o direito à diversidade, cultura e território. O estudioso também tratou dos instrumentos de participação social e da necessidade de construção de regras claras para assegurar segurança jurídica e respeito aos direitos coletivos.
Também foram debatidos desafios enfrentados pelas comunidades para dialogar com o poder executivo e legislativo para garantir o direito de consulta e consentimento, bem como a importância da elaboração de planos e diagnósticos capazes de subsidiar a formulação e o acesso às políticas públicas.
Durante os debates, representantes das comunidades e das instituições participantes enfatizaram a necessidade de ampliar processos de capacitação, fortalecer conselhos de direitos e de igualdade racial, construir indicadores e criar mecanismos administrativos adequados para garantir consultas efetivas às populações tradicionais. Igualmente, foram abordadas iniciativas voltadas ao fortalecimento dos territórios quilombolas e à ampliação da participação comunitária.
Ao encerrar a atividade, a promotora de Justiça Agrária Ione Nakamura ressaltou a importância do diálogo permanente entre instituições públicas, movimentos sociais, comunidades, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na defesa dos direitos territoriais. A representante do Ministério Público reafirmou o compromisso institucional de apoiar a construção de alternativas voltadas ao reconhecimento e à efetivação dos direitos das comunidades quilombolas, destacando que novas iniciativas e espaços de diálogo poderão ser realizados oportunamente.
