O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado do Pará e o Município de Abaetetuba para assegurar a oferta de atendimento especializado em fonoaudiologia na rede pública de saúde local.
A ação foi motivada pela falta de profissionais da área e pela indisponibilidade de agenda para atendimentos, o que compromete o acesso da população a diagnósticos e tratamentos adequados, podendo levar à transferência de pacientes para outras cidades.
O MPPA iniciou a investigação após a Notícia de Fato nº 01.2026.00013346-4 e solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre as medidas para resolver a escassez de profissionais e o número de pacientes aguardando atendimento.
Com a situação persistente, o MPPA recorreu ao Judiciário para garantir que o Estado e o Município providenciem profissionais especializados em fonoaudiologia. Caso não seja possível, a ação pede que o atendimento seja realizado na rede privada, custeado pelos entes públicos, assegurando o acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida visa evitar atrasos em diagnósticos e tratamentos, além de minimizar a necessidade de deslocamento de pacientes para outras localidades, preservando os princípios de continuidade e integralidade do SUS.
Ao final do processo, o MPPA requer a confirmação da tutela de urgência e a condenação do Estado e do Município para que adotem as medidas necessárias para garantir o atendimento especializado em fonoaudiologia.
