O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de São João do Araguaia, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou, na última sexta-feira, 21, a capacitação “Atuação Integrada e Fluxos Operacionais no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) das Crianças e Adolescentes”.
A programação ocorreu na Biblioteca Municipal de São João do Araguaia e reuniu 88 participantes, superando as 80 vagas iniciais. Estiveram presentes integrantes da rede de proteção dos municípios de São João do Araguaia, Palestina do Pará e Brejo Grande do Araguaia, além de representantes da Polícia Militar dos três municípios e do delegado de Polícia Civil de Brejo Grande do Araguaia.
A iniciativa foi proposta pelo promotor de Justiça de São João do Araguaia, João Francisco Amaral Neto, com o objetivo de fortalecer a articulação entre os diferentes órgãos e profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos, assegurando maior integração na proteção de crianças e adolescentes. O projeto prevê, entre seus objetivos específicos, a definição dos papéis e competências dos atores do SGD, a padronização dos procedimentos de identificação e encaminhamento de situações de violação de direitos e o aprimoramento da escuta especializada e da articulação intersetorial em casos complexos.
A capacitação teve duração de oito horas e foi direcionada especialmente a profissionais da assistência social, saúde e educação; conselheiros tutelares; integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; agentes da Segurança Pública; e representantes do Sistema de Justiça.
Durante o período da manhã, a programação concentrou-se na instrumentalidade e nos fluxos de atendimento da rede de proteção. O primeiro módulo, “Escuta Especializada e Proteção”, foi ministrado pela promotora de Justiça Aline Cunha da Silva dos Reis e abordou protocolos para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes, a diferenciação entre escuta especializada e depoimento especial, técnicas de acolhimento e estratégias destinadas a evitar a revitimização institucional.
Na sequência, o promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto ministrou o módulo “Adolescente em Conflito com a Lei: Caminhos de Responsabilização e da Proteção, nos trilhos do ECA”, tratando dos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, das medidas socioeducativas e das garantias processuais asseguradas aos adolescentes.
O terceiro módulo, “Atribuições e Limites Institucionais”, foi conduzido pelos promotores de Justiça Erick Ricardo de Souza Fernandes e João Francisco Amaral Neto. A exposição buscou esclarecer, de forma prática, as atribuições do CRAS, CREAS e Conselho Tutelar, os limites de atuação de cada instituição e a necessidade de articulação interinstitucional, evitando sobreposição de funções e aperfeiçoando os fluxos de encaminhamento.
No período da tarde, a capacitação prosseguiu com a Oficina de Redação Oficial, ministrada pela Servidora Técnica Ministerial Luciana de Jesus da Silva Oliveira e pelo Servidor Oficial de Promotoria Geismário Silva dos Santos. A atividade abordou princípios de clareza, objetividade e formalidade na comunicação institucional, além da estrutura e padronização de documentos como ofícios, relatórios, pareceres e encaminhamentos, com exercícios práticos de elaboração e revisão textual.
A diversidade dos temas permitiu abordar o atendimento à criança e ao adolescente desde o primeiro contato com a rede de proteção até os eventuais desdobramentos no sistema de Justiça, reforçando a importância de que os diversos órgãos atuem de forma coordenada, com conhecimento de suas competências e respeito aos limites institucionais.
A participação conjunta de profissionais de três municípios da região ampliou o alcance da iniciativa e possibilitou a troca de experiências entre os diferentes serviços que atuam diretamente na prevenção e no enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes.
A presença de representantes das áreas de assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares, Segurança Pública e Sistema de Justiça também reforçou o caráter interinstitucional da capacitação. O projeto foi concebido justamente a partir da necessidade de aperfeiçoar os fluxos intersetoriais, a notificação das situações de violência e os protocolos de atendimento, buscando prevenir a revitimização e assegurar a proteção integral do público infantojuvenil.
Para o promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto, coordenador técnico da iniciativa, a capacitação representa uma estratégia de aproximação entre as instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos, permitindo que situações concretas sejam enfrentadas a partir de fluxos mais claros, comunicação eficiente e atuação articulada.
