O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A ação, liderada pelo promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto, visa acompanhar e orientar as unidades de saúde dos municípios de São João do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia e Palestina do Pará quanto à comunicação de casos de violência sexual.
Como parte das medidas, foi emitida uma recomendação aos secretários municipais de saúde para que padronizem os fluxos de atendimento nas unidades de saúde, assegurando a comunicação imediata dos casos ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.
A iniciativa busca garantir a efetividade das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei da Escuta Protegida, destacando que profissionais de saúde têm a obrigação legal de reportar qualquer suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes.
O MPPA ressalta que qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada crime de estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou ausência de lesões visíveis. A recomendação inclui a capacitação dos profissionais de saúde e a criação de um fluxo padronizado para comunicação.
Além disso, o procedimento administrativo prevê o acompanhamento das medidas adotadas pelos municípios, permitindo ao MP verificar o cumprimento da legislação e tomar as ações necessárias para proteger os direitos das crianças e adolescentes.
João Francisco Amaral Neto enfatiza a importância da comunicação imediata dos casos de violência sexual, afirmando que isso é essencial para interromper ciclos de violência e garantir a proteção integral das vítimas.
