O Ministério Público do Pará (MPPA) recomendou a Monte Alegre a criação de um sistema digital para que cidadãos possam acompanhar sua posição em filas de espera para consultas, exames e cirurgias no SUS. A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça, visando substituir métodos manuais e garantir maior transparência.
A proposta, elaborada pelo promotor Diego Lima Azevedo, surgiu após a constatação da falta de acesso público às informações sobre a fila de regulação. A medida busca evitar que cidadãos enfrentem longas esperas e condições inadequadas para acessar serviços de saúde.
O MPPA enfatizou a importância da transparência na administração pública e a necessidade de prevenir interferências indevidas na ordem de atendimento. A recomendação se baseia em diretrizes que reconhecem o acesso à informação como essencial ao direito à saúde.
Entre as ações sugeridas, está a criação de um portal público em até 120 dias, que deve proteger a privacidade dos usuários e fornecer informações sobre especialidade, data da solicitação e posição na fila. O sistema deve utilizar dados anônimos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Além disso, o MPPA solicitou melhorias na infraestrutura dos setores de regulação, incluindo a disponibilização de computadores e capacitação dos servidores. A gestão municipal terá 30 dias para informar se acatará a recomendação, sob pena de medidas judiciais em caso de descumprimento.
