Nesta segunda-feira (24), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Monte Alegre, participou do II Seminário Agosto Lilás – Campanha de Conscientização sobre a Violência Contra a Mulher, realizado no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Monte Alegre. O evento foi promovido pela prefeitura do município, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com a participação da Comissão Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).
O promotor de Justiça Diego Lima Azevedo atuou no evento como palestrante, abordando a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com ênfase na identificação precoce de comportamentos abusivos, no rompimento do ciclo da violência e no fortalecimento da rede de proteção.
Promovido no âmbito da campanha Agosto Lilás, o seminário teve como tema “Unidas em Combate ao Feminicídio” e buscou estimular o diálogo intersetorial, a troca de experiências e o fortalecimento da atuação dos órgãos e instituições envolvidos na proteção das mulheres.
Durante a palestra, o membro do MPPA chamou a atenção para o fato de que a violência doméstica não se restringe às agressões físicas. Ele destacou que comportamentos como o controle excessivo, o ciúme, o isolamento social, as humilhações, as ameaças, a restrição da autonomia financeira e a fiscalização de celulares, mensagens e localização podem representar sinais de uma relação abusiva e anteceder formas mais graves de violência.
“A violência doméstica não começa necessariamente com uma agressão física. Muitas vezes, começa de maneira silenciosa, com controle, isolamento e humilhação. É justamente nesse momento que precisamos estar atentos para evitar o escalonamento da violência”, ressaltou o promotor.
Um dos pontos centrais da exposição foi a apresentação de dados relacionados à violência doméstica e familiar no município. O levantamento apresentado durante o seminário foi elaborado a partir da consolidação de informações de diferentes órgãos da rede de proteção, incluindo o MPPA, a Polícia Militar, o Poder Judiciário e demais instituições locais.
De acordo com os dados apresentados, 155 ocorrências relacionadas à violência doméstica ou familiar foram registradas pelo 18º Batalhão de Polícia Militar em 2025, representando uma média aproximada de 13 ocorrências por mês. Em 2026, os registros já haviam ultrapassado o total do ano anterior.
O promotor também ressaltou que, entre 2025 e 2026, foram registradas 22 ameaças de feminicídio em Monte Alegre. Em relação aos feminicídios consumados, o município registrou quatro casos em 2025 e dois em 2026, conforme os dados apresentados no evento.
Ao analisar os números, Diego Azevedo ressaltou que os registros oficiais representam apenas os casos que chegam ao conhecimento dos órgãos públicos, motivo pelo qual a comunicação das situações de violência é fundamental para possibilitar a atuação da rede de proteção.
Também foram abordados os desafios decorrentes da dimensão territorial de Monte Alegre, especialmente em relação ao atendimento de mulheres residentes em comunidades rurais e localidades de difícil acesso.
O promotor de Justiça sublinhou ainda o trabalho desenvolvido para aprimorar o fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência no município. A iniciativa envolve a articulação entre o MPPA, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Poder Judiciário e os órgãos da assistência social, entre outros integrantes da rede.
O objetivo é estabelecer atribuições e procedimentos mais claros para cada instituição, aprimorar a circulação das informações e reduzir situações de revitimização, evitando que a mulher tenha de repetir inúmeras vezes o relato da violência sofrida ao buscar atendimento em diferentes órgãos.
“A ideia é que a vítima precise relatar o fato o menor número de vezes possível. Cada vez que ela precisa contar novamente aquilo que viveu, pode acabar revivendo a violência. Por isso, precisamos de uma rede integrada e de um fluxo eficiente de atendimento”, explicou.
Diego Azevedo ressaltou ainda a importância do registro de eventuais descumprimentos de medidas protetivas de urgência. Segundo afirmou, a documentação dos episódios permite uma avaliação mais precisa do risco e a adoção das providências cabíveis pelos órgãos responsáveis.
Ao longo da exposição, o representante do MPPA explicou as diferentes formas de violência previstas na legislação, abordando, além da violência física, as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A violência psicológica recebeu atenção especial durante a palestra. Foram citados, como exemplos, comportamentos destinados a controlar decisões, diminuir a autoestima, provocar isolamento, constranger, ameaçar, manipular ou ridicularizar a mulher.
O promotor também alertou para formas de violência praticadas por meio da tecnologia, incluindo a perseguição em ambientes digitais, a divulgação indevida de conteúdo íntimo, os constrangimentos por mensagens e a utilização de ferramentas tecnológicas para criar ou manipular imagens.
Nesse contexto, orientou que as vítimas preservem provas digitais sempre que possível, incluindo conversas e outros registros que possam auxiliar na apuração dos fatos.
Outro aspecto abordado foi a violência patrimonial e financeira. O promotor explicou que a dependência econômica pode dificultar o rompimento de relações violentas e incentivou especialmente as mulheres mais jovens presentes no evento a investirem na educação, na formação profissional e na construção de sua autonomia.
“Informação é poder de liberdade. A formação, o conhecimento e a independência permitem que cada pessoa tenha melhores condições de conduzir o próprio destino”, afirmou.
Durante a palestra, também foram apresentadas informações sobre medidas protetivas de urgência e outras providências previstas para a proteção das vítimas, como o afastamento do agressor e a proibição de aproximação ou contato. O promotor asseverou que o descumprimento de medida protetiva constitui crime e destacou a necessidade de que cada violação seja comunicada aos órgãos competentes, permitindo que o histórico do caso seja adequadamente analisado e subsidiando eventual adoção de novas medidas.
Ao apresentar o ciclo de escalada da violência — que pode envolver controle, isolamento, humilhações, ameaças, agressões, perseguição e, nos casos mais graves, feminicídio — Diego Azevedo reforçou que a atuação preventiva deve ocorrer antes que a situação alcance níveis extremos. “O nosso objetivo é não chegar ao feminicídio. Para isso, precisamos identificar os sinais, registrar as ocorrências, buscar ajuda e permitir que a rede de proteção atue o quanto antes”.
Ao final da palestra, o membro do MPPA pontuou que o enfrentamento à violência doméstica e familiar não deve ser tratado como uma questão exclusivamente privada. Ao lembrar a conhecida expressão popular “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, o promotor defendeu justamente o contrário: situações de violência devem ser comunicadas e enfrentadas coletivamente.
“Violência doméstica não é um problema apenas das pessoas envolvidas. É um problema da sociedade. Um grito, uma ameaça ou uma agressão que parecem isolados podem evoluir para uma situação muito mais grave. Por isso, a rede precisa ser acionada”, argumentou.
Diego Azevedo encerrou a participação ressaltando que nenhuma vítima precisa enfrentar a violência sozinha e que existem diferentes portas para a rede de proteção, como o MPPA, as forças de segurança pública, o Poder Judiciário e os serviços de assistência social. A Promotoria de Justiça de Monte Alegre também vem promovendo reuniões com os integrantes da rede local para aperfeiçoar os protocolos de atendimento, definir fluxos de encaminhamento e ampliar a atuação conjunta.
