O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participou, nesta quinta-feira, 30 de julho, da reinauguração e da reativação de escolas localizadas em comunidades quilombolas do município de Inhangapi, marcando o cumprimento de decisão judicial que reconheceu a violação ao direito à educação de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais afetadas pelo fechamento de unidades escolares rurais e quilombolas.
A atuação ministerial teve início em 2019, quando foi ajuizada Ação Civil Pública pela promotora de Justiça Tatiana Granhen, questionando o fechamento de nove escolas do campo, ribeirinhas e quilombolas em razão da implementação de um projeto de nucleação escolar. Embora a ação tenha sido julgada improcedente em primeira instância, o MPPA recorreu da decisão.
Em julgamento unânime, a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará reformou a sentença e reconheceu a ilegalidade do fechamento das escolas sem consulta prévia às comunidades afetadas e ao Conselho Municipal de Educação, determinando a reabertura das unidades e o restabelecimento de suas atividades.
Durante todo o processo, o Ministério Público realizou vistorias, visitas técnicas e reuniões com lideranças comunitárias, além de promover o diálogo institucional com a Prefeitura, a Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Educação para garantir a efetivação da decisão judicial.
As solenidades de reinauguração contaram com a presença do procurador de Justiça Waldir Macieira e da promotora de Justiça Ione Nakamura. Na ocasião, também foi firmado o Pacto pela Educação do Campo, das Águas e das Florestas, iniciativa do MPPA que busca fortalecer o compromisso dos gestores públicos com a educação nas comunidades rurais, quilombolas e indígenas, por meio do diálogo, da mediação e do acompanhamento permanente da sociedade civil e do Ministério Público.
A reabertura das escolas representa uma importante conquista para a garantia do direito à educação e para a valorização das identidades, saberes e modos de vida das populações do campo e das comunidades quilombolas de Inhangapi.
