A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) enviou um ofício aos Tribunais de Contas pedindo apoio para mobilizar municípios na implementação de metas da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) e do Selo UNICEF. Essas iniciativas visam fortalecer as políticas públicas que garantem os direitos de crianças e adolescentes.
O Ofício nº 429/2026/PRES-ATRICON, datado de 12 de agosto, é direcionado a municípios que já aderiram ao Selo UNICEF. A Atricon, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), busca contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais e garantir o direito à educação.
O Selo UNICEF tem como objetivo aprimorar a gestão pública municipal e melhorar indicadores nas áreas de educação, saúde e proteção social. Já a Busca Ativa Escolar é uma estratégia que visa combater a exclusão e o abandono escolar, fornecendo ferramentas para identificar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão.
Para apoiar a mobilização, a Atricon enviou aos Tribunais de Contas uma minuta de correspondência que pode ser repassada aos prefeitos e gestores de educação dos municípios. O documento enfatiza a urgência das ações, uma vez que o prazo para comunicação das medidas termina em 31 de agosto de 2026.
A Atricon também recomenda que os Tribunais de Contas aumentem a divulgação da iniciativa em seus canais institucionais, como portais e redes sociais, para ampliar o alcance da mobilização. O ofício destaca a importância do papel dos Tribunais de Contas na melhoria das políticas públicas. O documento é assinado pelo presidente da Atricon, Edilson Silva, e pelo vice-presidente de Relações Institucionais, Cezar Miola.
