O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) concluiu, em 2026, o projeto “Atuação Integrada e Fluxos Operacionais no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) das Crianças e Adolescentes”, que capacitou 388 profissionais de nove municípios do Polo Sudeste I. A iniciativa, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelas Promotorias de Justiça locais, teve seis edições presenciais ao longo do ano.
Os participantes atuam em áreas essenciais como Assistência Social (CRAS e CREAS), Saúde, Educação, Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Segurança Pública e Sistema de Justiça. O objetivo foi qualificar e integrar as redes municipais de proteção à infância e à adolescência na região.
A programação abordou a operacionalização da Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), com protocolos para atendimento humanizado e prevenção da revitimização; o atendimento multidisciplinar, diferenciando as funções de CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares; o atendimento ao adolescente em conflito com a lei; e oficinas de redação oficial para padronizar a comunicação institucional.
“O fortalecimento da rede de proteção depende diretamente da capacitação conjunta dos profissionais e do alinhamento dos fluxos de atendimento. Esse vínculo unifica a linguagem entre as instituições e evita falhas de comunicação, sendo essencial para garantir respostas mais rápidas, humanas e eficazes na defesa de crianças e adolescentes”, destacaram os palestrantes, entre eles os promotores Jane Cleide Silva Souza, Erick Ricardo de Souza Fernandes, Aline Cunha da Silva dos Reis e Jairo do Socorro dos Santos da Costa, e os servidores Antônio dos Santos Motta, Gesmário Silva dos Santos e Lucas Melo Camargo.
Com o encerramento do ciclo, o MPPA reafirma seu compromisso com a formação continuada, a interiorização das ações e a consolidação de redes locais preparadas para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o Pará.
