O Ministério Público do Pará (MPPA) participou, na quarta-feira (26), de uma capacitação sobre os direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla em Altamira. O evento integrou a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e reuniu profissionais das redes de saúde, educação e assistência social, além de familiares.
O promotor de Justiça Luciano Augusto da Costa, titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa dos Órfãos, Interditos, Incapazes, Pessoas com Deficiência e Idosos de Altamira, ministrou a palestra “Deficiência Intelectual e Múltipla – Conceito, Direitos, Legislação e Cidadania: Acesso ao BPC, saúde, educação especial e garantias legais vigentes no Brasil”.
Na ocasião, foram esclarecidas as diferenças entre deficiência intelectual e múltipla, e também entre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a deficiência intelectual, que não são sinônimos, embora possam ocorrer juntos. O promotor destacou que a deficiência não deve ser vista apenas pelo diagnóstico ou limitações, mas sim pelas barreiras sociais que precisam ser removidas para garantir a inclusão.
Durante a capacitação, foram apresentados os principais direitos das pessoas com deficiência, como acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), saúde, educação inclusiva e apoios necessários. Também foi ressaltada a importância de preservar a autonomia e a participação dessas pessoas nas decisões sobre suas próprias vidas.
“A inclusão começa quando deixamos de olhar apenas para aquilo que a pessoa não consegue fazer e passamos a perguntar quais barreiras precisam ser retiradas e quais apoios devem ser oferecidos para que ela possa participar da sociedade. A pessoa com deficiência intelectual não pode ser reduzida ao seu diagnóstico. Garantir direitos também significa garantir voz, autonomia, oportunidades e condições reais de participação”, afirmou o promotor.
O MPPA também apresentou seu papel na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, tanto em casos individuais quanto no acompanhamento de políticas públicas. O promotor explicou que situações individuais podem revelar problemas coletivos, exigindo atuação ministerial para melhorar os serviços públicos.
A ação faz parte do trabalho contínuo do MPPA para promover a cidadania e fortalecer a rede de proteção em Altamira.
