O Sistema de Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon, o IRB e a Agência Nacional de Mineração (ANM) estruturam uma força-tarefa nacional para intensificar a fiscalização sobre o repasse e a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em estados e municípios. A articulação foi promovida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), sob orientação do seu presidente, conselheiro Lúcio Vale.
Representantes do TCMPA, TCE-PA, TCE-MG e TCU, juntamente com membros da Atricon, IRB e ANM, participaram de reunião virtual para alinhar estratégias. A iniciativa responde a demanda de gestores municipais paraenses que buscam esclarecimentos sobre o recebimento correto dos repasses e as melhores práticas de aplicação da CFEM.
Como encaminhamento principal, o grupo definiu a criação de uma comissão para elaborar o instrumento jurídico do acordo. O Termo de Cooperação Técnica está previsto para ser assinado em agosto. O conselheiro Cezar Colares, corregedor do TCMPA e diretor de Relações Institucionais da Atricon, sugeriu a implementação imediata de um projeto-piloto em até três municípios para monitorar a transparência e o fluxo de receitas e despesas da CFEM.
O diretor da ANM, José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, ressaltou que a parceria é prioridade para a agência, que enfrenta limitações no quadro de servidores. Gustavo Vidigal Costa, diretor-geral do TCE-MG, defendeu celeridade nos trâmites em Brasília para garantir a assinatura do acordo.
No Pará, o auditor de Controle Externo do TCMPA, Luiz Fernando Gonçalves, citou os polos minerários de Carajás e Juruti e lembrou os desdobramentos da CPI da Vale, que revelou recolhimento incorreto da CFEM sobre subprodutos minerais. A investigação resultou em acordo no qual a mineradora se comprometeu a investir R$ 130 milhões em infraestrutura e meio ambiente. “O acompanhamento evidenciou que o modelo atual é quase totalmente autodeclaratório, o que vulnerabiliza o sistema e facilita irregularidades na arrecadação e na aplicação”, alertou.
O superintendente da ANM, Alexandre de Cássio, confirmou as fragilidades e detalhou três frentes tecnológicas: inteligência artificial para analisar declarações, cruzamento de notas fiscais com o Serpro e novo boleto da CFEM lançado pelo TCU. O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo Andrade, alertou para a “minério-dependência” de cerca de 500 municípios mineiros e defendeu rigor: “Os Tribunais de Contas precisam mudar de postura para combater com firmeza a expressiva sonegação das mineradoras”.
O diretor jurídico do TCMPA, Raphael Maués, destacou que o compartilhamento de dados com a ANM viabilizará fiscalizações presenciais conjuntas e ações pedagógicas. A analista do TCE-MG, Rachel Campos Pereira de Carvalho, pontuou: “A ANM dispõe de apenas 11 auditores para fiscalizar mais de 8 mil mineradoras no país. A capilaridade dos Tribunais de Contas vai oxigenar o controle do setor”. O diretor de Mineração do TCU, Sérgio Fleury, destacou a evolução para uma articulação nacional integrada via Rede Integrar.
